"> SANTA QUITÉRIA-MA: Legislativo Municipal aprova por unanimidade Projetos de Lei do Poder Executivo voltados para o Meio Ambiente - Blog Neto Pimentel

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

SANTA QUITÉRIA-MA: Legislativo Municipal aprova por unanimidade Projetos de Lei do Poder Executivo voltados para o Meio Ambiente


A Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou na manhã desta quinta-feira (09) dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o uso adequado dos Recursos Naturais do município, além da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

Os Projetos de Lei de números 16 e 17/2017, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Na mensagem justificativa encaminhada pela Prefeitura de Santa Quitéria à Câmara dos Vereadores, o prefeito Alberto Rocha, com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente, o prefeito destacou, que os Projetos foram elaborados em conformidade com a legislação atual pertinente, que visa atualizar e adequar o município aos novos padrões exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente.


Os projetos de Lei foram apresentados mais uma vez pelo Assessor de Gestão Ambiental, o Biólogo Gleydiston Santos, que apresentou a importância das legislações, voltadas para atividades de fiscalização, monitoramento, penalidades e dentre outras ações que fundamentam a gestão ambiental no município.

Sec. Meio Ambiente, Antônio Alves "Tony Chacal" e Ass. Gestão Ambiental, Gleydiston Santos

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Araújo “Tony Chacal”, também foi a tribuna defender a aprovação dos Projetos de Lei, pois a secretaria de Meio Ambiente do município precisaria se pactuar entre os órgãos federal e estadual para desenvolver suas atividades, nas ações de cadastramento, conceder licenciamento ambiental, monitoraramento, fiscalização, consciência de preservação ambiental, entre outras.


O médico veterinário, Emerson Antônio Araújo Oliveira, presidente do Comitê de Conselhos Municipal de Santa Quitéria, foi a tribuna, onde fez uma explanação a respeito da participação da sociedade civil organizada na gestão do meio ambiente, juntamente com o Poder Público através do Conselho Municipal.





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