"> EMANCIPAÇÃO: Câmara decide hoje 22/05 se libera criação de novos municípios - Blog Neto Pimentel

terça-feira, 22 de maio de 2018

EMANCIPAÇÃO: Câmara decide hoje 22/05 se libera criação de novos municípios


O projeto que autoriza a criação de novos municípios no Brasil teve urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado pela Câmara nesta terça-feira (22).

Alvo de controvérsia, Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, que já tem 5570 cidades. O texto teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de municípios.

O projeto tem exatamente o mesmo texto de um outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014. O projeto foi vetado pela petista sob a justificativa de que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Na ocasião o governo estimava que a proposta resultaria na criação de até 400 novas cidades.

Para a criação dos novos municípios, o projeto prevê também a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes e uma quantidade mínima de imóveis. O projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.


Projeto em Pauta 


Informações: Congresso em foco


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